Banner PONTEC
Navegue Conosco
 

Quadro de Avisos

Academia em tempo integral
A academia funcionará em tempo integral: 6:00 às 21:30 de segunda à quinta-feira, das 6:00 às 21:00 sexta-feira e aos sábados 8:00 às 12:00.
Atividades e Horários
Em 29/09/2017 foi atualizada a tabela de horários das atividades do Clube. Confira no menu de navegação.
Exame médico obrigatório
Começou a vigorar a obrigatoriedade do exame médico para se frequentar as piscinas do PONTEC. Consulte na portaria mais informações sobre o assunto.
Reajuste de avaliação
Desde 07/03/2017 a avaliação para se frequentar a academia do PONTEC foi reajustada para R$ 20,00
Saunas - novos horários
2ª feira a 6ª feira: 17:30 às 21:00h. | Sábado, domingo e feriados: 8:30h às 20:00h

 

Agenda de Eventos

24-11-2017 - Bailinho do Halloween
Idade: de 4 a 12 anos. Vários prêmios para a fantasia mais elaborada e criativa! Muitas brincadeiras e travessuras!

Ver Agenda Completa

Galeria de Fotos

Estatuto Interno do PONTEC

Estatuto do Pontal Tênis Clube - Elói Mendes/MG
Fundado em 30 de setembro de 1969


CAPITULO  I
Disposições Preliminares


Art.1º A sociedade terá o capital social de R$ 2.485.063,44 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), representados por 1.094 quotas no valor nominal de R$ R$ 2.271,00 (dois mil, duzentos e setenta e um reais) cada uma. (Nova Redação dada pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

§ 1º O capital social poderá ser elevado, competindo à Diretoria promover uma avaliação técnica do patrimônio composto de bens imóveis e dividindo-o pelo número que quotas, ouvido o Conselho Deliberativo e decidido em Assembleia Geral. (NR dada pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

§ 2º   Após a subscrição das quotas pelos fundadores a Diretoria poderá fixar ágio a que ficarão sujeitas as demais quotas, tendo em vista sua valorização.

§3º  A atualização dos valores das quotas e a fixação do ágio deverão vir expressas em livro próprio denominado “Livro de Atualização das Quotas”. (Acrescentado pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

Art. 1º - A  O Pontal Tênis Clube, fundado em 30 de setembro de 1969, no Município de Elói Mendes/MG, onde tem sede e foro na Avenida Trinta de Agosto, nº 149, Bairro Jardim Paraíso - Elói Mendes/MG, CEP 37110-000, é uma entidade constituída por prazo indeterminado, sob a forma de associação civil, de fins não econômicos, com personalidade jurídica distinta da de seus associados, os quais não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pelo Clube, salvo casos expressos neste Estatuto, regendo-se por seu Estatuto Social e pela legislação vigente. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

Parágrafo único. O termo “Clube” e a denominação “Pontal Tênis Clube” se equivalem, neste Estatuto. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

Art. 1º - B O escudo do Clube é constituído no todo em verde, sendo o desenho principal, um círculo com a expressão “Pontal Tênis Clube”, sendo que a palavra “Pontal” encontra-se na parte superior do círculo e os dizeres “Tênis Clube”, na parte inferior. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

Parágrafo único.  No centro do círculo, cruzam-se uma raquete de tênis, lado direito, e uma flâmula, lado esquerdo, com as iniciais PONTEC. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

Art. 1º - C  São fontes de recursos para a manutenção do Clube e a ampliação do seu patrimônio: (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

a) contribuições dos associados; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

b) venda de título (cota); (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

c) contribuições espontâneas de qualquer natureza; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

d) empréstimos de terceiros; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

e) doações, auxílios ou legados feitos por pessoas físicas ou jurídicas; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

f) rendas e bens obtidos por contratos de exploração das dependências do clube, mediante anuência da Diretoria;, nos termos do Regimento Interno; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

g) realizações e/ou promoções de eventos; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

h) bens que venha a possuir, através de outras fontes de rendas; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

i) outras fontes lícitas, não especificadas. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014).

Parágrafo único. São insuscetíveis de alienação os troféus e prêmios tombados, marcas, símbolos e os registros dos produtos, devidamente cadastrados. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

Art. 1º - D  Dependerá sempre de autorização do Conselho Deliberativo, a aceitação dos legados, auxílios ou doações vinculadas e gravadas, de quaisquer condições que limitem seu livre emprego, uso, gozo e disponibilidade pelo Clube, ou que representem obrigação de retorno em qualquer tempo. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

Parágrafo único. A aquisição ou alienação dos bens imóveis, bem como a constituição de ônus sobre aqueles já incorporados ao patrimônio do Clube, somente serão válidas, quando previamente autorizados pelo Conselho Deliberativo, que emitirão parecer sobre a matéria. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

Art. 1º - E  Todos os bens incorporados ao patrimônio do Clube, deverão figurar no livro de “Patrimônio do Clube”, indicando-se na inscrição de cada um, a data da incorporação. com o respectivo preço de mercado. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

Parágrafo único.  O patrimônio do clube é constituído por: (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

a) taças, troféus e prêmios tombados e bens históricos; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

b) bens móveis e imóveis adquiridos a qualquer título; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

c) saldos positivos da execução orçamentária; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

d) doações e contribuições de seus associados e/ou simpatizantes, e quaisquer outros ativos definidos pelo Estatuto, bem como o que for realizado com a obtenção de fontes de receitas; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

e) títulos ou valores de qualquer natureza; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

f) outros bens não especificados. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

Art. 2º   As quotas são nominativas e transferíveis.

Parágrafo único.  As quotas pertencerão, exclusivamente, a pessoas físicas, sendo vedada, de modo amplo, sua aquisição por pessoa jurídica de direito público e de direito privado. (NR dada pela Assembleia Geral em 23.03.2014)
   
Art. 2º - A  O Clube tem por finalidade proporcionar aos seus sócios e dependentes legais, lazer, esporte, educação e entretenimento físicos, cívicos, artísticos e culturais. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

§ 1º Fica vedada a participação do Clube em atividades político-partidárias ou manifestações religiosas. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

§ 2º  O Clube realizará o entretenimento artístico e cultural através de atividades, mediante a execução de projetos e eventos abertos ou não ao público, com ou sem cobrança de ingressos. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

§ 3º  O Clube poderá participar de outras sociedades, visando a atingir seus objetivos sociais atendendo à legislação vigente. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

§ 4º Para alcançar as suas finalidades, o Clube poderá desenvolver ações fora da sede. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

Art. 3º   A subscrição e integralização das quotas serão reguladas pela Diretoria.

Art. 3º - A  Nas dependências do Clube é vedada a discriminação por motivo de origem, raça, sexo, cor, idade, crença religiosa, convicção filosófica ou política e condição social. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

Art. 4º  Para o registro de transferência de quota a sociedade terá os livros de “Registro de Quotas” e “Transferência de Quotas”.
                                   
Art. 5º  Para todos os efeitos sociais as quotas serão consideradas pela unidade, independente de seu valor nominal.
     
Art. 6º No livro “Registro de Quotas”, far-se-á o registro do valor atualizado conforme disposto no §1º do artigo 1º. (NR dada pela Assembleia Geral em 23.03.2014)
 
CAPÍTULO II
Do Quadro Social e das Contribuições


Art. 7º O quadro social, constituído sem distinção de origem, raça, sexo, cor, idade, crença religiosa, convicção filosófica ou política e condição social, compreende as seguintes categorias: (NR dada pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

I - fundador;

II - quotista;

III - benemérito;

IV - remido;

V - contribuinte; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

VI - dependente. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)
   
Art. 8º   É sócio fundador o que tendo colaborado na fundação do clube e na sua organização inicial, contribuiu com a respectiva quota, assim também os que assinaram a ata de fundação do clube.

§ 1º   O título de sócio fundador, que é individual, não se transferirá.

§ 2º No caso de transferência de quota por motivo de falecimento do titular, se a mesma passar a pertencer ao cônjuge ou companheiro supérstite ou herdeiro, este não sócio contribuinte, para participar do quadro social deverá cumprir as exigências estatutárias, desde que comprovada a titularidade por testamento ou inventário. (NR dada pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

§ 3º   Se o sócio fundador transferir a sua quota o portador só será admitido no quadro social depois de satisfeitas as exigências estatutárias.

§ 4º O clube manterá um livro próprio em sua respectiva sede onde dará conta sobre quais são os sócios fundadores do Clube, de forma que neste livro, deverá constar sobre o sócio, seu nome completo, filiação, naturalidade e data de aquisição da respectiva quota. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

Art. 9º   Será sócio quotista o que obtiver quota social do clube, quando lançadas por ordem do Conselho Deliberativo, ou por transferência “inter vivo” ou “causa mortis”, após cumpridas as formalidades deste Estatuto. (NR dada pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

§ 1º A simples obtenção da quota social do clube, não confere o direito dele ser sócio, ficando o portador obrigado a cumprir as exigências deste Estatuto. (NR dada pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

§ 2º   Ao que tiver obtido quota social e não puder ser sócio, fica assegurado o direito de obter a indenização da mesma pelo valor nominal.

§ 3º  Considera-se valor nominal para este efeito o valor resultante da última atualização das quotas,  conforme estabelecido no art. 1º, §1º deste Estatuto. (NR dada pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

Art. 10.  Será sócio benemérito aquele que, sócio ou não, em vista de relevantes serviços prestados ao Clube, tiver conferida a distinção pelo Conselho Deliberativo, por proposta de 08 (oito) de seus membros efetivos, devidamente aprovada. (NR dada pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

§ 1º O Presidente do Conselho Deliberativo nomeará comissão de 3 (três) membros efetivos para dar parecer sobre a proposta, que não poderá ser votada na sessão em que for apresentada. (NR dada pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

§ 2º   A comissão terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para dar o parecer, se não o fizer, o Presidente do Conselho Deliberativo nomeará comissão nova para substituí-la.

§ 3º   Recebido o parecer, o Presidente do Conselho Deliberativo, submetê-lo-á à consideração do referido órgão em sua primeira reunião.

§ 4º O título será conferido se a proposta for aprovada por maioria absoluta do Conselho Deliberativo, em votação secreta. (NR dada pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

§ 5º   O sócio benemérito ficará isento de qualquer contribuição, cabendo-lhes, entretanto, os mesmos deveres e regalias conferidas aos sócios fundadores.

§ 6º O título de sócio benemérito é individual e intransferível, não comportando dependentes nesta categoria. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

§ 7º É proibida a concessão do título de sócio benemérito aos membros que compõem a Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal no respectivo ano de indicação ou de outorga do título. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

Art. 11.  Serão remidos os sócios que, adquirirem este direito.

§ 1º   A importância da remissão será correspondente a 360 (trezentos e sessenta) mensalidades.

§ 2º   Não se transferem direitos de sócios remidos.
   
Art. 12.  Será sócio contribuinte o filho de sócio fundador ou quotista, após completar a idade de 18 (dezoito) anos ou atingida a maioridade civil e cumpridas as exigências estatutárias. (NR dada pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

§ 1º O filho que atingir a maioridade civil terá o prazo de 60 (sessenta) dias para entrar para o quadro o social do Clube, quando se inicia a obrigatoriedade do pagamento da mensalidade, devendo ser verificado o disposto no art. 12-A. (NR dada pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

§ 1º - A   Ao atingir a maioridade civil, o Clube enviará uma correspondência ao novo sócio, mediante Aviso de Recebimento, informando sobre a necessidade em requerer a mudança de categoria social para figurar no rol dos sócios contribuintes, devendo formular proposta, com anuência do proprietário da quota e submeter-se às normas do estatuto. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

§ 2º  Se o interessado, ao atingir a maioridade civil, não responder a notificação para o ingresso na categoria de sócio contribuinte ou a permanência no quadro de dependência, perderá definitivamente o direito de ingressar nessa categoria. (NR dada pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

§ 3º   Revogado (pela Assembleia Geral em 23 e 30/03/2014)

§ 4º  O sócio contribuinte permanecerá no quadro social enquanto estiver vinculado ao proprietário da quota, salvo na transferência “causa mortis” enquanto a quota permanecer ao cônjuge ou companheiro supérstite na condição de viuvez ou a um dos herdeiros. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

Art. 12 - A  Será considerado sócio dependente:

I - cônjuge ou companheiro, desde que comprovada a união estável através de escritura pública, declaração de moradia sob o mesmo teto, firmada pelo requerente, declaração firmada por 5 (cinco) sócios quotistas, maiores, com mais de 6 (seis) anos de associado, de forma que deverá ainda o proponente fazer prova de pelo menos um dos seguintes requisitos: (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

a) cópia da declaração do Imposto de Renda, em que comprove a inserção do companheiro ou companheira como dependente econômico do titular; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

b) inscrição de dependente ou titular junto ao sistema de previdência social pública ou privada; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

c) propriedade de bens imóveis, em comum; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

d) inserção do companheiro ou companheira em plano de seguro.  (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

II - filhos, até a idade de 24 anos, independente da atual condição escolar ou os judicialmente incapazes, enquanto perdurar a incapacidade, preenchidos os requisitos do art. 12; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

III - menores, desde que comprovada a guarda ou dependência. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

Art. 12 - B  O sócio quotista ou contribuinte poderá indicar sócio visitante, que poderá usufruir das dependências do Clube. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

§1º. Para se tornar sócio visitante, deverão ser preenchidos os seguintes requisitos: (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

I - ser apresentado por sócio quotista ou contribuinte regular, ficando este solidariamente responsável pelos danos causados pelo sócio visitante; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

II - pagar, de uma só vez, a contribuição social aprovada pela Diretoria, pelo período a ser usufruído; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

III - provar sua residência fora do município de Elói Mendes; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

§2º. Os direitos e obrigações do sócio visitante serão os mesmos dos demais sócios, enquanto permanecer nesta condição, excetuando-se, votar e ser votado. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

§3º. A contribuição do sócio visitante será fixada, anualmente, pela Diretoria. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

Art. 12 - C  Será sócio convidado àquele que exerça cargo como autoridade do setor público ou privado, sendo tarefa da Diretoria, aprovada pelo Conselho Deliberativo, estabelecer quais funções que poderão ser enquadradas nessa categoria, desde que cumpridas as seguintes disposições: (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

a) exercer cargo que, por sua natureza, possa exigir de seu ocupante posterior transferência para outras localidades; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

b) permanecer nessa categoria social pelo tempo em que estiver desempenhando tal função, estando sujeito a perder esta condição a qualquer momento, caso a Diretoria julgue não estarem sendo seguidas as determinações estatutárias; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

c) será dispensada a aquisição de quota, pagando somente a contribuição mensal; (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

d) os direitos e obrigações do sócio convidado são os mesmos dos demais sócios, excetuando-se votar e ser votado. (AC pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

Art. 13.  O valor da contribuição mensal de manutenção obrigatória será proposto pela Diretoria, com aprovação do Conselho Deliberativo para vigorar no mês seguinte à da sua fixação. (NR dada pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

Art. 14.   A taxa de inscrição para o sócio contribuinte, bem como a taxa de transferência para o quotista, serão fixadas pela Diretoria.

CAPÍTULO III
Da admissão, permanência e readmissão dos sócios


Art. 15.  Somente será admitido no quadro social quem for aprovado pelo Conselho Deliberativo, por maioria absoluta, cujo parecer da Comissão de Sindicância for favorável, conforme disposição do Regimento Interno do Conselho Deliberativo, mediante as seguintes condições: (NR dada pela Assembleia Geral em 23.03.2014)

a)    gozar de bom conceito e ter conduta irrepreensível;

b)    exercer profissão lícita;

c)    Revogado (pela Assembleia Geral em 23 e 30/03/2014)

d)    não ter sido punido com pena de eliminação em outra sociedade, congênere ou não, em virtude de ato desabonador, a juízo do Conselho Deliberativo;

e)    assumir o compromisso de obedecer aos regulamentos e decisões de Diretoria do Conselho Deliberativo acatar as recomendações mesmo verbais, das autoridades do Clube e portar-se com disciplina, sempre que estiver em causa sua qualidade de sócio;

f)    prestar as informações complementares julgadas necessárias pelo Conselho Deliberativo;

g)    Revogado (pela Assembleia Geral em 23 e 30/03/2014)

h)    manter-se em dia com as taxas e mensalidades a que estiver sujeito.

Parágrafo único. Cabe à Diretoria apurar a transgressão prevista no caput deste artigo, aplicando as penalidades previstas neste Estatuto e no Regimento Interno. (NR dada pela Assembleia Geral em 23.03.2014)
    
Art. 16.  As mensalidades são devidas a contar do mês em que se der a aceitação da proposta, salvo o caso do parágrafo 3º do artigo 12.

§1º O associado poderá ser dispensado de seis contribuições mensais por ano, a seu requerimento quando, comprovadamente, se ausentar do Município de Elói Mendes, ficando suspensos seus direitos e obrigações, enquanto perdurar a ausência. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§2º A licença ficará automaticamente cassada se antes de seu término, o sócio voltar a residir no Município. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§3º  As contribuições são devidas a contar do mês em que se der a aceitação da proposta, sendo no primeiro mês proporcional ao número de dias da aprovação. (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

Art. 17.   As outras contribuições sociais de qualquer natureza serão fixadas pelo Conselho Deliberativo, em reunião especialmente convocada para esse fim, por solicitação da Diretoria.

Art. 18.  A proposta para ingresso na categoria de sócio quotista ou contribuinte, deverá ser abonada por, no mínimo, 2 (dois) sócios quotistas em declaração expressa de que conhecem o proponente, afirmando que desconhece qualquer ato que o desabone e apresentada ao Conselho Deliberativo. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§ 1º   As propostas feitas em impressos fornecidos pelo Clube, conterão as assinaturas do proponente, dos abonadores, bem como todas as informações solicitadas pelo Conselho Deliberativo.

§2º Sendo posteriormente apurada a falsidade de quaisquer informações constantes da proposta, ficará o sócio e os dois abonadores sujeitos à penalidades, que o Conselho Deliberativo aplicará, observado o princípio da ampla defesa e do contraditório. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§ 3º   Com a proposta o candidato apresentará 3 (três) fotografias 3x4.
   
Art. 19.   A readmissão do sócio processar-se-á nas mesmas condições da admissão.

Art. 20.  Poderá ser concedida a isenção de taxa de inscrição ao sócio readmitido que, sem haver incorrido em penalidade, contar ao deixar o Clube, no mínimo 36 (trinta e seis) contribuições mensais pagas. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)
.
Parágrafo único. A isenção de que trata o caput do artigo somente será aplicada uma vez.  (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

CAPÍTULO IV
Dos deveres e direitos dos sócios.


Art. 21.   São deveres dos sócios:

a) cumprir fielmente os Estatutos, o Regulamento Interno ou regulamentos aprovados e as resoluções da Diretoria, do Conselho Deliberativo e da Assembleia Geral, e cooperar sempre, direta ou indiretamente, para o engrandecimento da sociedade, contribuindo para que o mesmo alcance seus fins;

b) pagar, pontualmente, suas mensalidades, sem o que não poderá exercer nenhum dos seus direitos;

c) acatar os membros da Diretoria e do Conselho Deliberativo ou seus representantes autorizados, dentro de suas atribuições;

d) fazer comunicação à Diretoria, sempre por escrito, quando não quiser continuar a fazer parte do Clube, devendo, neste caso, o pedido de demissão ser concedido somente se o peticionário estiver quite com a Tesouraria;

e) não liderar ou participar, dentro do Clube ou utilizando o nome da instituição, qualquer manifestação que expresse conteúdo discriminatório; (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

f) comparecer a todas as Assembleias Gerais ou reuniões convocadas na forma destes Estatutos;

g) indenizar a sociedade por qualquer dano material causado, a juízo da Diretoria.

Parágrafo único.  A enumeração feita no presente artigo não exclui outros deveres implícitos ou expressos nestes Estatutos, Regimento Interno e regulamentos aprovados.

Art. 22.  Revogado (pela Assembleia Geral em 23 e 30/03/2014)

§ 1º   Revogado (pela Assembleia Geral em 23 e 30/03/2014)

§ 2º   Revogado (pela Assembleia Geral em 23 e 30/03/2014)

Art. 23.  O sócio quotista ou contribuinte, não quite, bem como seus dependentes, não podem frequentar ou usufruir das instalações da Associação, ficando, entretanto responsável por todas contribuições mensais obrigatórias em atraso, até o recebimento do débito, de forma amigável ou judicial.

Parágrafo único.  Até este prazo a mensalidade poderá ser suspensa, uma vez saldado o seu débito incorrendo em caso contrário e após competente aviso, na penalidade do artigo anterior.

Art. 24.   Os sócios não responderão, pessoalmente, pelos compromissos ou encargos da sociedade para com terceiros.

Art. 25.   São direitos dos sócios:

a) freqüentar a sede social do Clube e participar de todas as diversões por este organizadas, desde que não estejam impedidos por qualquer determinação do poder competente;

b) tomar parte nas Assembleias Ordinárias e Extraordinárias, se quites com a Tesouraria, propor medidas que julgar de interesse para a sociedade e discutir todos os assuntos propostos;

c) votar e ser votado para cargos e comissões, observadas as expressas restrições destes Estatutos;

d) requerer ao Presidente do Conselho Deliberativo ou ao Presidente da Diretoria, com apoio de, no mínimo, 30 (trinta) sócios quotistas, reunião do Conselho Deliberativo ou de Assembleia Geral Extraordinária para tratar de matéria de interesse da Associação. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

e) requerer à Diretoria, convocação extraordinária de Assembleia Geral, com o apoio de, no mínimo, 30 (trinta) sócios quotistas, quites com as obrigações sociais, para apreciação e julgamento da eliminação de sócio ou sócios, de acordo com o artigo 26. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

f) propor, de acordo com o estatuto, a concessão de título de sócio honorário ou benemérito. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

g) requerer à Diretoria convocação da Assembleia Geral Extraordinária, para se defender, de acordo com o artigo 27 (vinte e sete);

h) Revogado (pela Assembleia Geral em 23 e 30/03/2014)

i) recusar cargo ou ser integrante de Comissão, por motivo relevante, devidamente fundamentado. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

CAPÍTULO V
Das Penalidades (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)


Art. 25 - A  O sócio estará sujeito às seguintes penalidades: (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

I - advertência escrita; (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

II - multa; (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

III - suspensão; (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

IV - eliminação. (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§ 1° Nenhuma pena será aplicada sem a ciência prévia do sócio quanto à falta que lhe é imputada, sendo-lhe facultado o direito a plena defesa, em processo disciplinar, de competência do Conselho Deliberativo. (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§ 2º A punição, mesmo em caráter preventivo, não isenta o sócio do pagamento das taxas e contribuições devidas ao Clube. (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§ 3º Até o término do processo disciplinar relativo à falta a que se comine pena de suspensão ou de eliminação, poderá ser aplicada ao sócio ou a seu dependente, por ato da Diretoria, do Presidente do Conselho Deliberativo, pena preventiva de suspensão pelo prazo de até trinta dias, renovável, sucessivamente, por igual período. (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§4º O Conselho Deliberativo deverá regulamentar o Processo Disciplinar de que trata o §1º, através de Resolução. (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

Art. 25 - B   A pena de advertência escrita aplicar-se-á àquele que praticar falta disciplinar conceituada como leve, entendendo-se como tal o ato de descumprimento das normas de caráter geral estabelecidas no Estatuto do Clube e nos regimentos, regulamentos e resoluções dos seus poderes constituídos. (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

Art. 25 - C  Fica sujeito ao pagamento de multa de até dez vezes o valor da contribuição social, aquele que praticar falta que resulte em dano material ao Clube. (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

Parágrafo único. A pena de multa poderá ser aplicada isolada ou cumulativamente com outra pena, ficando o infrator obrigado, ainda, a ressarcir o Clube dos prejuízos que houver causado. (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

Art. 25 - D  Fica sujeito à pena de suspensão de seus direitos, pelo prazo de dez dias até doze meses, aquele que praticar falta conceituada como grave, entendendo-se como tal: (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

I - comportamento indigno no recinto do Clube; (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

II - desrespeito a Conselheiro, Diretor, membro de comissão ou empregado no exercício da sua função;  (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

III - falta que resulte em dano material ao Clube, caso em que a pena de suspensão será cumulativa com a pena de multa a que se refere o art. 25 - C; (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

IV - reincidência em falta considerada leve pela qual o infrator já tenha sido punido com a pena de advertência escrita, conforme art. 25 - B; (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

V - prestar informações e declarações falsas aos poderes constituídos do Clube, inclusive como abonador de proposta de admissão de sócios, de acordo com o art. 18, §2º. (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

Parágrafo único. O prazo da suspensão deverá ser fixado pela comissão competente. (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

Art. 26.  A pena de eliminação aplicar-se-á, após instaurado o devido Processo Disciplinar e com anuência do Conselho Deliberativo, àquele que: (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

I - reincidir em falta a que se refere o art. 25D que, por sua natureza e pela reiteração, caracterize o infrator como inidôneo para pertencer ao quadro social do Clube; (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

II - praticar atos contra a moral e aos bons costumes; (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

III - deixar, após o recebimento da notificação, de indenizar o Clube por danos devidamente apurados, causados por ele ou por seus dependentes; (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

IV- prestar informações falsas na sua proposta de admissão como sócio. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

V - agressão física tentada ou consumada a outros sócios e aos empregados do Clube; (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

VI - a condenação pela prática de qualquer infração ou crime tipificado na legislação brasileira, que seja cominada pena de reclusão, nos termos do Código Penal. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§1º  O sócio quotista eliminado nos termos deste artigo, se não transferir sua quota, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, será indenizado pelo valor nominal da quota, pela Associação, em 12 (doze) parcelas mensais e iguais. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§ 2º   A transferência de quotas através do ato “inter vivos” implica na eliminação automática dos sócios contribuintes, cujos ingressos na sociedade decorrem de relação de dependência com o sócio retirante. (Redação dada pela Assembleia Geral em 14 de dezembro de 1977).

§ 3º   Na aquisição “causa mortis” a eliminação dos contribuintes na forma do § 2º não se operará, ficando, entretanto, vinculados os contribuintes ao herdeiro adquirente da quota para os efeitos do § 2º deste artigo. (Redação dada pela Assembleia Geral em 14 de dezembro de 1977).

Art. 27.  Os sócios eliminados nos casos do art. 26 poderão apelar para a Assembleia Geral, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 25, alínea g, conforme estabelecido em resolução. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

Art. 28.  O sócio contribuinte, devedor de 6 (seis) contribuições mensais sociais, será eliminado do quadro social, após devidamente notificado, e seu débito deverá ser objeto de cobrança amigável ou judicial. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

Parágrafo único.  Os sócios contribuintes eliminados com base neste artigo não terão direito a reingresso na mesma categoria social.

Art.29.   Quando o sócio for eliminado pela Diretoria e apelar para o Conselho ou Assembleia, de acordo com a letra “g” do artigo 25 (vinte e cinco), ficará suspenso de todos seus direitos conferidos por estes Estatutos até que seja resolvido definitivamente o seu caso.

CAPÍTULO VI
Dos poderes da Sociedade


Art.30.   Constituem poderes da sociedade:

I - assembleia geral;

II - conselho deliberativo;

III - diretoria.

§1º  É proibido ao associado que for comodatário, cessionário ou prestador de serviços remunerados de qualquer forma ou natureza ao Clube, ocupar qualquer cargo dos poderes constituídos do Clube. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§2º Os membros dos poderes constituídos do clube, eleitos ou nomeados, não são remunerados pelo cargo ou função que exercem, e não poderão ter qualquer função remunerada pelo Clube. (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§3º Os membros dos poderes constituídos do Clube não respondem pessoalmente pelos compromissos do Clube, mas são responsáveis perante este e perante terceiros, solidária ou subsidiariamente, pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação da lei ou do Estatuto, inclusive com a realização de despesas além dos limites autorizados ou que deturpem as finalidades sociais, desde que comprovada a responsabilidade de cada um através do competente e necessário processo administrativo ou judicial. (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§ 4º Em caso de atos irregulares de qualquer espécie, o prazo prescricional a ser observado quanto aos agentes praticantes ou causadores dos mesmos será aquele definido nas leis civis, penais, tributárias ou estatutárias em vigor. (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§5º Os integrantes dos poderes serão eleitos pelos respectivos mandatos permitida reeleições (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

CAPÍTULO VII
Da Assembleia Geral, sua constituição, competência e forma de convocação.


Art. 31.  A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, é o órgão soberano da Associação, sendo composta de todos os sócios, fundadores, quotistas, beneméritos, remidos e contribuintes, quites com as obrigações e em pleno gozo de seus direitos sociais. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§1º A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, em dia pré-determinado, na primeira quinzena de março de cada ano, para apreciação e votação das contas da Diretoria, do exercício anterior, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§ 2º A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, mediante convocação prévia de, no mínimo quinze dias, por deliberação da Diretoria, do Conselho Deliberativo ou a requerimento de, no mínimo, trinta sócios dentro das categorias de fundadores, remidos ou quotistas quites e em pleno gozo de seus direitos sociais, ou ainda a requerimento de acordo com o art. 25, alínea g. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

Art. 32.  As Assembleias Gerais, ordinárias ou extraordinárias, reunir-se-ão em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos sócios quotistas, fundadores, remidos e contribuintes, quites e em pleno gozo de seus direitos estatutários. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§ 1º  Se na primeira convocação não puder ser constituída a Assembleia por falta de número legal, a mesma se reunirá após o decurso de 1 (uma) hora, com qualquer número de sócios, exceto nos casos expressos nestes Estatutos.

§ 2º  As convocações para as Assembleias Gerais serão dadas publicidades por edital afixado na sede social, em estação de rádio, jornal, internet e correio eletrônico, podendo ser realizada individualmente a cada sócio, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

Art. 33.  As Assembleias Gerais serão abertas pelo Presidente da Diretoria, que solicitará ao plenário a indicação de 3 (três) sócios, quotista ou fundador, para dirigirem a reunião como Presidente, Secretário e Membro da Mesa. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

Art. 34.  Todos os temas da Ordem do Dia serão decididos por maioria simples, tendo o Presidente da Assembleia o voto de qualidade, salvo no caso de eleições.  (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§ 1º Nas assembleias ordinárias, finda a matéria da convocação, poderá ser tratado qualquer assunto relativo à sociedade, desde que este seja considerado pela maioria simples, objeto de deliberação, mediante proposta de um dos membros da Assembleia, e desde que não envolva a reforma destes Estatutos ou alienação do patrimônio social. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§ 2º  Na Assembleia Geral Extraordinária somente poderão ser tratados assuntos que determinarem a sua convocação.

Art. 35.   A Assembleia Geral Ordinária para eleição do conselho deliberativo se reunirá de quatro em quatro anos na primeira quinzena de junho.

§1º A Assembleia Geral Ordinária para eleição será aberta pelo Presidente da Diretoria, que solicitará ao plenário a indicação de 3 (três) sócios maiores de 18 (dezoito) anos, exceto os dependentes, para dirigirem a reunião como Presidente, Secretário e Membro da Mesa.  (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§2º  A Assembleia será aberta com qualquer número de sócios com início às 9 (nove) horas, prolongando-se até as 14 (quatorze) horas. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)
 
§ 3º  A votação será secreta, constando as chapas concorrentes em uma só cédula.

§ 4º  O voto será dado à chapa e não individualmente.

§ 5º  Antecederá a ata a lista dos sócios presentes na eleição, com suas assinaturas.

§ 6º Assinarão a ata, o Presidente, o Secretário, o Membro, os fiscais de cada chapa e os sócios que desejarem. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

Art. 36.   A Assembleia será convocada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

§ 1º   O prazo para apresentação de chapas será de 15 (quinze) dias, contados a partir do Edital de convocação da Assembleia Geral.

§ 2º   Não se fará o registro de chapas apresentadas após o citado prazo.

§3º   A chapa será apresentada, por no mínimo 10 (dez) sócios quotistas, fundadores ou remidos, quites e em pleno gozo de seus direitos estatutários, em requerimento dirigido ao Presidente da Diretoria solicitando o registro, acompanhado da declaração assinada pelos candidatos aceitando a indicação. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§ 4º   Feito o registro, o Presidente da Diretoria publicará Edital informando e relacionando quais foram as chapas registradas.

§ 5º   O registro das chapas será feito no livro de Atas das Assembleias Gerais.

§ 6º   A Assembleia Geral para eleição será convocada pela diretoria, através de seu Presidente.
   
CAPÍTULO VIII
Do Conselho Deliberativo


Art. 37.   O Conselho Deliberativo será constituído por 20 (vinte) membros, sendo 15 (quinze) efetivos e 5 (cinco) suplentes e que estejam em pleno gozo de seus direitos sociais.

§ 1º   Os Ex-Presidentes do Clube são membros natos do Conselho, mas sem direito a voto.

§ 2º   O mandato dos membros do Conselho Deliberativo será de 4 (quatro) anos.

Art. 38.   Somente poderão ser membros do conselho Deliberativo os sócios proprietários quotistas, salvo os ex-presidentes da Diretoria.

Parágrafo único.  Somente poderão integrar o Conselho Deliberativo os sócios quotistas que há mais de 06 (seis) anos façam parte da sociedade.

Art. 39.   Ao Conselho Deliberativo compete: (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

a)    Revogado (pela Assembleia Geral em 23 e 30/03/2014)

b)    eleger bianualmente seu Presidente, seu Vice-Presidente e seu Secretário, na segunda quinzena de junho; (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

c)    Revogado (pela Assembleia Geral em 23 e 30/03/2014)

d)    Revogado (pela Assembleia Geral em 23 e 30/03/2014)

e)    conferir títulos de sócios beneméritos, observadas as exigências estatutárias;

f)    resolver sobre matérias relevantes, de alto interesse da sociedade, que não sejam privativas da Diretoria e resolver os casos omissos nos Estatutos e no Regimento Interno;

g)    discutir e deliberar, em casos de recursos por parte dos sócios, os atos da Diretoria;

h)    autorizar reformas e modificações nas dependências do Clube, bem como empréstimo em estabelecimentos bancários;

i)    resolver sobre eliminação de sócios, ressalvados os casos de competência da Diretoria prescritos por este Estatuto.

j)    deliberar, por votação secreta, sobre a admissão de sócios;

k) empossar, no prazo de 15 (quinze) dias, o Vice-Presidente do Clube, no caso de vacância do cargo; (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

l) decidir sobre matérias omissas neste Estatuto e que não forem de competência de outros poderes. (AC pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

Art. 40.  O Conselho Deliberativo reunir-se-á por convocação de seu Presidente, pelo Presidente da Diretoria, por requerimento de 5 (cinco) conselheiros titulares ou por requerimento de 15 (quinze) sócios, no mínimo, das categorias de fundadores, remidos, quotistas ou contribuintes. (NR dada pela Assembleia Geral realizada nos dias 23 e 30/03/2014)

§ 1º  Revogado (pela Assembleia Geral em 23 e 30/03/2014)

§ 2º   Extraordinariamente, sempre que for necessário nos termos destes Estatutos

 
 
PONTEC - Pontal Tênis Clube -Integrando a sociedade através do esporte e do lazer
Av. 30 de Agosto 149 - Jardim Paraíso - Elói Mendes - MG - CEP: 37110-000
Telefone: (35) 3264-1323

Provedor WEB - Criação de Websites, Registro de Domínios e Hospedagem de Sites